Benefício Prestação Continuada
O Benefício de prestação continuada é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS. Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias, esse benefício ampara milhares de pessoas que vivem em situações critica.
A família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário-mínimo, mas recentes decisões judiciais aceitaram critérios mais elásticos para cumprir o espírito da lei, que é beneficiar famílias em condição de miséria.
Por exemplo, quem quebra uma perna e não tem direito ao benefício de auxílio-doença dificilmente conseguirá o BPC, pois a recuperação das lesões é considerada rápida e pode ser estimada pelos médicos. Se uma pessoa já recebendo o benefício, isso não será considerado no cálculo da renda familiar para concessão de um segundo benefício. O benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, Vale lembrar que o Benefício são para pessoas idosas com 65 anos ou mais e Pessoas com deficiência e incapacitadas para o trabalho.
As Famílias interessadas devem procurar o (Cras) de seu município para receber as informações sobre o benefício. Pode ser feito também pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo do site www.previdencia.gov.br.
A lei informa que o INSS deve convocar todos as pessoas que recebem o benefício para comparecimento às agências para a verificação dos requisitos a cada dois anos, por isso tenha os documentos sempre atualizados para evitar Qualquer tipo de imprevisto e consequente cancelar seu benefício.
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